Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press/Arquivo
João Vitor Pascoal
Diario de Pernambuco
Desde outubro do ano passado, a Câmara de Caruaru, no Agreste, vem acumulando uma despesa extra na folha de pessoal que repercute mensalmente em R$ 45 mil nos cofres da Casa. Esse dinheiro vem sendo destinado a pagar os salários dos cinco vereadores - a remuneração é de R$ 9 mil e os suplentes empossados também recebem o mesmo valor - afastados do Legislativo municipal por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 26 de agosto de 2014. Outros cinco também estão prestes a deixar suas funções, faltando apenas que a Câmara e a quarta Vara Criminal do município sejam notificadas, via postal, da decisão do TJPE, anunciada no último dia 16. Os dez vereadores são investigados na Operação Ponto Final I e II e acusados de organização criminosa, concussão e corrupção passiva. Ou seja, a conta para bancar os vereadores que não estão trabalhando, mas continuam recebendo seus vencimentos em dia, vai dobrar e a Câmara arcará com a remuneração de 33 legisladores, quando somente 23 foram eleitos pela população caruaruense.
De acordo com o procurador da Câmara Municipal, José Américo, a continuidade dos pagamentos dos salários dos vereadores afastados está prevista em lei. “A própria legislação prevê que eles continuem recebendo normalmente, não há nenhum problema legal nisso. Essa notificação do Tribunal de Justiça determina a suspensão do exercício da função, não a perda do cargo”, explicou.
Com o aumento de 43% na folha salarial somente com os gastos extras com salários dos vereadores, a Câmara deverá fazer cortes para que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gastos dos legislativos municipais com pagamento de pessoal superior a 70% do orçamento total. “Vamos fazer alguns ajustes na Casa. Não podemos ultrapassar o limite estabelecido pela LRF. Teremos uma reunião na próxima semana sobre essa questão para que haja uma definição sobre como serão feitos os ajustes financeiros”, apontou Américo.
Mesma história
Caruaru já viveu situação semelhante nos primeiros meses de 2014, quando os mesmos dez políticos foram afastados pela Justiça e, posteriormente, conseguiram judicialmente o direito de voltar às suas funções. Na ocasião, a Câmara exonerou funcionários comissionados para que pudesse arcar com o pagamento dos novos vereadores.
Os legisladores afastados ainda podem recorrer junto ao TJPE e, caso sejam novamente bem-sucedidos, os suplentes deixarão os cargos. Após o esgotamento dos recursos no tribunal, ainda caberão recursos no Supremo Tribunal de Justiça e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal.
Saiba mais
R$ 135 mil foi o valor que a Câmara já gastou, nos últimos três meses, para manter os legisladores afastados
R$ 207 mil é a folha regular da Câmara com os 23 vereadores da Casa
R$ 297 mil será o valor para manter os 33 vereadores, entre os 23 eleitos e os 10 suplentes
43,4% é o percentual de aumento na folha dos vereadores
Linha do tempo
18 de dezembro de 2013
A Polícia Cívil deflagra a Operação Ponto Final I, e 10 vereadores de Caruaru são presos
24 e 25 de dezembro de 2013
Vereadores conseguem liberdade após habeas corpus e pagamento de fiança
29 de janeiro de 2014
A Polícia Civil deflagra Operação Ponto Final II. Cinco vereadores têm as prisões decretadas
4 de fevereiro de 2014
Acusados da Ponto Final II têm liberdade concedida pelo TJPE
26 de agosto
Depois de várias reviravoltas, investigados pela Ponto Final II são afastados do cargo pelo TJPE
8 de outubro
Suplentes assumem vagas dos cinco vereadores afastados pela Ponto Final II
16 de dezembro de 2014
TJPE determina afastamento dos 10 acusados pela Ponto Final
19 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015
Apesar da decisão, os cinco vereadores continuam exercendo a função normalmente, inclusive, participando da eleição e da posse da nova Mesa Diretora da Câmara, que ocorreram, respectivamente, nessas datas
Operação Ponto Final
10 vereadores acusados de organização criminosa, concussão (exigência de valorespara aprovação de projetos municipais) e corrupção passiva
Os acusados são:
Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (Pros), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Jadiel Nascimento (Pros), Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SD) e Sivaldo Oliveira (PP)
Operação Ponto Final II
5 vereadores acusados de cobrar propina para votar contra a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades da prefeitura apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Os envolvidos são:
Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (Pros), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Jadiel Nascimento (Pros)