Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Diario de Pernambuco
Chegou ao fim a reunião entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Olinda, na tarde desta quarta-feira (7), sobre o funcionamento dos bares no Sítio Histórico. A gestão municipal se comprometeu em revisar a Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS), sancionada em 1992 e que probia a operação de bares na Cidade Alta. Uma comissão técnica foi formada para realizar estudos que vão indicar os pontos que precisam ser atualizados. Haverá reuniões a cada 15 dias para discutir as informações levantadas.
Enquanto o trabalho é feito, o que ainda não tem prazo de conclusão, a prefeitura encaminhará à Câmara de Vereadores, até a próxima segunda-feira (12), um Projeto de Lei, em cárater de urgência, para permitir a flexibilização do funcionamento dos bares. "Nesse período, vamos flexibilizar o horário de funcionamento dos bares. Ficará entre 0h30 e 1h. Mas os 12 bares que ainda não têm alvará de funcionamento precisam legalizar a situação", ressaltou o secretário de Controle Urbano de Olinda, Estevão Britto. Novos estabelecimentos só poderão ser implantados se estiverem em acordo com a LOUS.
Também foi agendada uma audiência pública para coletar propostas de mudanças no dia 20 de março. O local ainda será definido. Segundo a promotora do MPPE, Belize Câmara, o encontro servirá para a sociedade discutir junto com o executivo a alteração da LOUS. "A Lei atual está em descompasso com a demanda atual e precisa ser atualizada", disse.
A resolução é considerada um passo atrás da prefeitura sobre o anunciado anteriormente, quando deram o prazo de até terça para os bares que funcionam nos Quatro Cantos e nas ruas do Amparo e 13 de Maio se tornassem restaurantes, comedorias, cafés, lanchonetes ou galerias de arte ou encerrassem as atividades.