A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu um pedido considerado ainda inédito no Brasil. No início de Dezembro de 2014 pais desesperados para diminuir o sofrimento do filho de quatro anos estiveram no Núcleo Defesa do Consumidor, no Bairro da Boa Vista, em Recife. A criança que tem crises frequentes de convulsão recebeu a indicação médica do uso da Canabidiol (CDB) como tratamento.
A ação foi ajuizada pela Defensora Pública Lúcia Helena de Freitas Barbosa lotada naquele Núcleo desde 2010. A substância como tratamento medicinal vem abrindo precedentes para que pacientes que enfrentam específicos problemas de saúde possam ter acesso a uma melhor qualidade de vida. O pequeno Maycon necessita de três frascos por mês da substância.
“Nós ajuizamos a ação para salvaguardar a boa saúde do menino, que já havia utilizado de outros medicamentos com poucos resultados positivos. No dia 11 deste mês entramos com a Ação. No dia 12, o juiz deu a Tutela Antecipada e nesta mesma data sai o Mandado para o Estado cumprir, em dez dias, a ordem do TJPE”, explica a Defensora Lucia Helena.
O impedimento da Anvisa amparada pela proibição legal da substância no país, não abriu exceção para a criança. “Do que se tem notícia, apenas duas ações foram ajuizadas no Brasil, uma no Piauí e outra em São Paulo. Ambas não foram interpostas contra o SUS”, complementou a Defensora. Pernambuco será o primeiro, caso o Mandado seja cumprido pelo Estado, em que o SUS fará a entrega da medicação.
O Mandado Judicial foi juntado ao processo no último dia 23. Diante do período de recesso, suspende-se o prazo dado pelo juiz. “Agora, a contagem dos dez dias recomeça em (02/01) quando do retorno das atividades do Poder Judiciário. Por fim, o estado de Pernambuco terá até o dia 12 para entregar a medicação”, disse com esperança Lúcia Helena acrescentando que a Defensoria de Pernambuco precisa garantir o direito de todos. “Essa é uma ação muito especial, para alguém que acaba de começar a vida e como cristã e Defensora Pública me sinto orgulhosa de representar o pequeno Mycon e minha Instituição. Instituição essa, reconhecida por seus feitos no Brasil e no mundo”.
Viabilização
Proibida pela lei brasileira, mas regulamentada em alguns países com fins de tratamento para várias patologias, a Canabidiol (maconha) vem garantindo excelentes resultados no processo de recuperação e na sobrevida de inúmeros pacientes. A indicação não serve para toda e qualquer doença, O CDB é uma substância canabinoide existente na folha da Cannabis sativa - a maconha - que, de acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência.
Ainda de acordo com pesquisas, o elemento possui estrutura química com grande potencial terapêutico neurológico, ou seja, pode ter ação antiepilética, neuroprotetora, anti-inflamatória, ansiolítica, entre outros. De acordo com estudos aplicados em pacientes com Parkinson os resultados da diminuição. importante ressaltar que o canabidiol não é maconha é apenas uma substância presente na planta a maconha fumada invariavelmente traz danos à saúde. O uso crônico, principalmente de adolescentes, causa danos cerebrais e aumentam em 370% a chance de desenvolver esquizofrenia.
Redação e Fotos: Viviane Souza / Ascom – DPPE