Inaldo Sampaio
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afastou na última
terça-feira (11) quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Humana por suspeita de fraude na outorga de 235 novos táxis para reforçar a
frota do município. Além disso, determinou a instauração de inquérito
administrativo para investigar a conduta deles.
A decisão foi tomada com base em relatório interno da gestão e
denúncia do Ministério Público em relação à Concorrência Pública nº 01/2013 para
outorga de 235 permissões para veículos de aluguel (táxi) na cidade.
Para garantir a lisura da apuração, o prefeito
Elias Gomes (PSDB) considerou importante o afastamento dos quatro
servidores e o envio da documentação à Controladoria Geral do Município. Todos
os quatro servidores pertencem à Comissão Especial de Licitação.
Em 12 de setembro deste ano, a promotora Ana Luiza Pereira da
Silveira Figueiredo enviou denúncia à Secretaria Executiva de Mobilidade
relatando supostas irregularidades na citada Concorrência Pública.
Suspeita semelhante já havia sido externada no mês de julho pelo
secretário Executivo de Mobilidade, José Werner Brito Cavalcanti, em razão de
denúncia recebida por meio de telefonemas anônimos.
Em agosto, a Secretaria criou uma Comissão Interna que analisou o
processo – trabalho concluído em 29 de setembro, quando foi elaborado um
relatório sobre o caso.
Em ofício encaminhado à secretária Executiva de Formação e Gestão de
Pessoas, Mara Annumciato, no último dia 7, o secretário Acácio Carvalho relata
que em sua apuração a Comissão Interna analisou documentos da referida
concorrência – inclusive a pontuação dada aos permissionários que foram
contemplados – e que constatou irregularidades, como, por exemplo: todas as
habilitações avaliadas apresentaram algum tipo de irregularidade, “em maior ou
menor escala”.
Ainda no ofício, Acácio frisou que o relatório elaborado pela
Comissão Interna não evidenciou prática de recebimento de benefício financeiro
por parte dos servidores – como citado na denúncia do Ministério Público. Até
porque a investigação prévia não teve esse objetivo.
Por fim, e em razão das irregularidades constatadas no processo, ele
relatou ser necessária a instauração de um inquérito administrativo sobre o
caso, “com direito à defesa e ao contraditório, como determinam a Constituição
Federal e a Lei”.
O inquérito administrativo foi aberto no mesmo dia pela secretária
Mara Annumciato em relação aos quatro membros da Comissão Especial de
Licitação.
Ao decidir ontem pelo afastamento imediato dos quatro servidores, o
prefeito Elias Gomes determinou ainda que ao final do inquérito administrativo e
da auditoria da Controladoria Geral os autos sejam encaminhados ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual, caso fiquem comprovadas
as irregularidades.