Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7460/14, deputado
Jorge Bittar (PT-RJ), que obriga órgãos do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário federais a destinar 30% das verbas de publicidade para a contratação
de agências de propaganda sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, as
agências deverão produzir peças publicitárias e veicular campanhas nas regiões
onde estão sediadas.
Segundo o autor, o governo federal já vem adotando medidas para
descentralizar e regionalizar as ações de comunicação oficial, mas a elevada
concentração de recursos em emissoras de televisão das regiões Centro-Sul do
País ainda persiste. Em 2012, as emissoras de TV receberam 62,63% dos recursos
publicitários do governo federal.
Mídias alternativas
O projeto também
determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos três poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União, estados, Distrito
Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias alternativas – blogs e
pequenos sites da internet, rádios comunitárias,
O texto também prevê a destinação de pelo menos 30% dos recursos
alocados para serviços de publicidade para a contratação de agências de
propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.
“Inspirados nas propostas da Subcomissão de Mídia Alternativa e nas
sugestões apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores
da Comunicação (Altercom) em audiência pública realizada pela Comissão de
Ciência e Tecnologia em dezembro de 2012, apresentamos esse projeto com o
objetivo de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos", ressaltou o
parlamentar.
O projeto ainda permite rádios e TVs legislativas, do Poder
Executivo, comunitárias, universitárias e educativas venderem espaço
publicitário para agências de propagandas contratadas pela administração pública
para promover publicidade institucional e campanhas de utilidade pública.
Tramitação
O projeto será analisado em
caráter
conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.