Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), Defensoria Pública da
União (DPU), prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e representantes de
movimentos sociais do Conjunto Residencial Muribeca assinaram na última
terça-feira (19/8), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE),
termo de cooperação para viabilizar a habilitação dos moradores na execução
judicial movida pelo MPF com o fim de demolir e reformar prédios no naquele
conjunto.
Com isso, pretende-se criar condições para o cumprimento das sentenças
judiciais que determinam a interdição dos blocos de apartamentos. Essas
edificações foram feitas em alvenaria autoportante, conhecidas como
prédios-caixão, e podem apresentar risco à integridade dos moradores diante do
perigo de desabamento.
O procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior esteve à frente da
articulação do acordo. Além dele, assinaram o documento os defensores públicos
federais Marcelo Pontos Galvão e Tarcila Maia Lopes, o assessor jurídico da
Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadão de Jaboatão, Odirlei da Silva, e
as representantes de moradores do Conjunto Muribeca integrantes do movimento
“Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira”, Carmem Lúcia de Araújo e Maria José dos
Santos Machado.
De acordo com o termo assinado, a DPU passará ocupar o papel processual de
coexequente e atuará no caso representando os moradores na regularização de
pendências jurídicas individuais, como ausência de documentos, efetuação de
pagamentos atrasados, questões relativas a aluguel dos apartamentos dentre
outras. Para isso, a Defensoria vai criar um sistema de atendimento especial
destinado a esses cidadãos. A DPU irá ainda contatar a Defensoria Pública do
Estado de Pernambuco e a Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadão de
Jaboatão para a promoção conjunta de mutirões com o fim de agilizar as
regularizações.
Após essa etapa, eles serão incluídos no programa de auxílio-moradia e as
determinações judiciais de interdição dos apartamentos poderão ser cumpridas. O
movimento “Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira” se comprometeu a divulgar os
termos do acordo entre os moradores do Conjunto Muribeca. O MPF, que é autor de
cinco processos judiciais sobre o caso, continuará acompanhando a implementação
das medidas acordadas.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em
Pernambuco