Folha de Pernambuco
O prazo encerrou neste sábado (2), mas os recortes de degradação humana e ambiental ainda seguem ao alcance dos olhos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deu, ainda em 2010, um ultimato aos formatos de lixões a céu aberto, que deveriam ser extintos em um período de quatro anos. A contagem regressiva foi acompanhada de perto, durante um ano, pela Folha de Pernambuco, que em agosto passado, produziu um caderno especial intitulado “O Futuro do Lixo”. A temática foi retomada 30 dias antes da chegada da data limite, em julho deste ano, mostrando que a missão não conseguiria ser cumprida no Estado. O quadro se manteve sem alterações e, dos 184 municípios existentes, mais o distrito de Fernando de Noronha, apenas seis possuem aterros regulares, integrados para o acolhimento de 23 cidades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem na tentativa de mudar esse cenário e volta a se reunir, nesta segunda-feira (4), com os chefes do executivo para a assinatura de um termo de compromisso, podendo estender esse prazo em até 360 dias.
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“Nosso entendimento é de que é preciso mudar a cabeça dos gestores, fazendo-os compreender não apenas a importância do tratamento adequado do lixo, mas todos os seus desdobramentos. A lei nos concede o poder de averiguar o que já foi feito e até dar novas chances, mas também assegura a punição severa para quem não estiver disposto a cumprir o seu papel”, afirma o promotor André Felipe Menezes, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente.Segundo ele, o novo documento coloca aos prefeitos, ao longo de 30 páginas, 13 compromissos, 80 ações e etapas predeterminadas, passando por avaliações periódicas. “Não se trata apenas de fechar as portas dos lixões, que desde o princípio já atuavam com natureza de ilegalidade, mas também promover uma inclusão socioeconômica e produtiva de quem precisava deles para sobreviver”, explicou Menezes.
De acordo com o coordenador do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Fernando Jucá, diferente do que imagina boa parte da população, um lixão, ao contrário de um aterro sanitário, é uma área nociva de disposição final de resíduos, que não recebeu nenhuma preparação anterior em sua superfície. Esses espaços não contam com nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos, a exemplo do chorume, resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas.
“As consequências de uma região que ocupou um destes são gravíssimas. Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, e Aguazinha, em Olinda, foram palco desta degradação por mais de 25 anos cada um, colhendo frutos indesejados até hoje”, explicou o professor. Conforme o especialista, os espaços são totalmente inviáveis para o âmbito residencial, mas podem ser reaproveitados em outros segmentos. “Com o uso de novas tecnologias, a exemplo de outros países, podem servir para parques, campos e áreas de apoio ao tratamento”, pontuou.
Resultado de uma sociedade cada vez mais voltada para o consumo e o rápido descarte, mais de dez mil toneladas de lixo são produzidas diariamente em Pernambuco, indo parar, muitas vezes, nas ruas, canais, rios e terrenos baldios. “A nova medida é uma maneira sensata para entender as particularidades de cada município e sanar a situação. Vamos acompanhar e dar o suporte necessário”, assegurou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti. Já o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que sediará o encontro, partiu em defesa dos gestores: “Parece até irresponsabilidade dos prefeitos, mas não é. A lei caiu no colo dos governantes, mas não deu o caminho para a obtenção das verbas necessárias. A proposta é boa, mas, caso seja necessário, vamos pleitear mais prazos”, admitiu.
ACOMPANHAMENTO - De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apesar da existência de 23 aterros no território pernambucano, apenas seis deles operaram regularmente entre 2013 e 2014, estando localizados em Arcoverde, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Petrolândia e Rio Formoso.