Com o objetivo de ouvir porta-vozes do Movimento Ocupe Estelita e se reunir com representantes do governo do Estado, o procurador federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), Aurélio Rios, esteve no Recife na última segunda-feira (14). O PFDC aproveitou a oportunidade para acompanhar o processo de negociação que visa à reformulação do projeto Novo Recife, empreendimento imobiliário que prevê a construção de 13 torres de até 40 andares no Cais José Estelita, iniciado pelo município do Recife após a ocupação pelo movimento de parte do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, onde se pretende construir o empreendimento. Também participaram dos encontros a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Mona Lisa Duarte Ismail, e a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos substituta, Carolina de Gusmão Furtado.
Os integrantes do Movimento Ocupe Estelita e do grupo Direitos Urbanos solicitaram ao PFDC e aos membros do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, durante reunião na sede do órgão, apoio institucional para o movimento Ocupe Estelita, que questiona o projeto Novo Recife em razão da ausência de participação popular durante o licenciamento do empreendimento, dentre outras irregularidades de ordem urbanística e administrativa. Reforçaram que o movimento é pacífico e que, apesar de terem retirado as barracas que mantinham sob o viaduto Capitão Temudo, próximo ao Cais José Estelita, as atividades políticas, culturais e educacionais continuarão sendo organizadas em outras áreas públicas da cidade.
"O Movimento Ocupe Estelita sintetiza bem a insatisfação social em razão da ausência de participação popular nas decisões do poder público acerca do destino a ser dado a áreas públicas estratégicas e memoráveis da cidade, que deveriam ser revitalizadas através de projetos sustentáveis, para proveito de toda a população", destaca a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Mona Lisa Ismail.
Os membros do MPF estiveram ainda reunidos com o governador do Estado, João Soares Lyra Neto, com os secretários de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo d'Almeida, de Defesa Social, Alessandro de Mattos, da Casa Civil, Luciano Vásquez, e de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio. A reunião foi motivada pela repercussão negativa da reintegração de posse da área do Cais José Estelita, no dia 17 de junho, realizada com o uso de força policial excessiva e sem o conhecimento prévio do Ministério Público. O encontro serviu também para estreitar a comunicação entre o governo estadual e o Ministério Publico, além de reforçar a integração entre as instituições e a sociedade civil.
O empreendimento Novo Recife é alvo de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal pelo MPF, que tem por objeto a proteção do patrimônio histórico, ferroviário e cultural da área do Cais José Estelita, especificamente do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, que abriga importante acervo da memória ferroviária brasileira, e de seu respectivo entorno composto pelo conjunto de prédios históricos dos bairros de Santo Antônio e São José, que comporta 16 bens tombados pelo Iphan.
Outras quatro ações questionam o projeto na Justiça Estadual, uma ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e três ações populares.
Processo nº. 0001291-34.2013.4.05.8300
Assessoria de Comunicação Social