Foto: Protesto na Venezuela, país que recebeu US$ 2,3 bi do BNDES
Congresso em foco
Duas investigações do Ministério Público e um pedido de apuração na Polícia
Federal prometem esclarecer o que o governo federal, o governo cubano e a
empreiteira Odebrecht não explicam, alegando sigilo bancário e uma decretação de
segredo por até 30 anos. Os procuradores querem saber qual a legalidade dos
empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) a
empreendimentos em países como Cuba, Venezuela, Equador e Angola. Nesses quatro
países, o banco já destinou US$ 4,7 bilhões em crédito nos últimos cinco anos.
Ao menos na ilha dos irmãos Fidel e Raul Castro, os empréstimos ainda contaram
com subsídios dos cofres públicos, como revelou o Congresso em
Foco.
Outra frente de apuração é entender um financiamento que a
Odebrecht prestou, sem receber nada até hoje, a uma consultoria que depois
inspecionaria a qualidade das obras do porto construído pela empreiteira em
Cuba, usando recursos do BNDES. Uma planilha, cuja autenticidade é negada pela
empreiteira, revela devolução de pagamentos entre as duas empresas, como mostrou
este site.
A investigação mais recente foi aberta este mês pela Procuradoria da
República no Distrito Federal, motivada pela série de reportagens
do Congresso em Foco sobre o porto de Mariel. O 4º Ofício do
Núcleo de Combate à Corrupção do órgão solicitou documentos e informações ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao BNDES, à
Odebrecht e à empresa de consultoria Noronha Engenharia. O Ministério Público
determinou ainda que sejam anexados à investigação documentos publicados por
este site sobre o assunto, como contratos, emails e infográficos.
A Procuradoria ainda estuda pedir informações sobre a movimentação bancária
das empresas. De antemão, abriu um inquérito civil público e ainda determinou à
Polícia Federal para instaurar um inquérito criminal sobre o caso.