Gilberto Prazeres
Blog da Folha
O modelo de licitação Pregão Eletrônico de Registro de Preços vem sendo utilizada por gestões públicas brasileiras desde a sua criação, em 2000, após a aprovação da Lei Federal 10.520 daquele ano. O seu objetivo é alcançar valores mais baixos nas concorrências públicas por meio do aumento no quantitativo de possíveis participantes dos certames, uma vez que eles não precisam apresentar suas propostas presencialmente. Esse formato é aclamado por especialistas como o mais eficiente e que apresenta as maiores dificuldades para a ocorrência de fraudes. Cria mais obstáculos, porém não garante a completa lisura. Nos últimos anos, podemos acompanhar uma série de burlas ao mecanismo que já chegou a ser apontado como infalível.
O assunto voltou à tona por conta do processo de nº 054/2014, realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DetranPE) para a implantação do serviço de vistoria eletrônica veicular, apresentou valores, como detalhados com exclusividade pela Folha de Pernambuco, acima do preço de mercado. O Governo do Estado e o próprio órgão estão analisando os pormenores do episódio para aferir a existência de irregularidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou mais de 400 medidas cautelares de suspensão de licitações realizadas por meio de pregão eletrônico em todo o País. Conforme números oficiais, mais de R$ 10 bilhões poderiam ter sido movimentados de forma irregular nesse modelo de certame. Muitos processos foram cancelados e outros ainda enfrentam questionamentos naJustiça. As principais irregularidades verificadas nas realizações de pregões eletrônicos estão relacionadas às tentativas de direcionamento do processo, isto por meio do edital de convocação para o certame, e pela utilização de mecanismos tecnológicos com capacidade de modificar os lances apresentados por determinados participantes. O segundo caso especificamente vem sendo combatido pelo Governo Federal, através da criação e utilização de softwares mais seguros, e pela Polícia Federal.
Curiosamente, a própria Polícia Federal já foi alvo de tentativa de fraude em uma de suas licitações por meio de pregão eletrônico. No ano passado, em Palmas, no Tocantins, agentes da PF apreenderam equipamentos eletrônicos utilizados por um empresário que tentou se beneficiar de um certame para a aquisição de bens e serviços para a instituição. Ele foi preso e responde a processo.