Congresso mantém vetos na primeira sessão com voto aberto

Antônio Assis
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Agência Câmara

Na primeira votação aberta pelo painel eletrônico, o Congresso Nacional manteve todos os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, a um projeto de lei e a duas medidas provisórias. A votação aberta começou a valer a partir de 29 de novembro, quando foi publicada a Emenda Constitucional 76, que acabou com a votação secreta para vetos e processos de perda de mandato parlamentar.

O primeiro veto mantido foi ao dispositivo da Medida Provisória 621/13, do programa Mais Médicos, que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização.

Somente 113 deputados votaram contra o veto, que precisava de 257 votos para ser derrubado. A favor da manutenção do veto houve 204 votos e também duas abstenções.

Por ter sido mantido na Câmara, o veto não precisou ser analisado pelos senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) em ambas as Casas.

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