247 - As ações do grupo Clarín na Bolsa de Comércio de Buenos Aires chegaram a cair 5,7% antes de ter suas negociações suspensas nesta terça-feira (29), motivadas pela decisão da Suprema Corte da Argentina, que declarou constitucional a Lei de Imprensa, questionada pelo grupo de comunicação. O assunto rendeu ampla reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo.
Com a decisão, a bolsa argentina teve de "interromper transitoriamente a cotação dos valores do Grupo Clarín", informou a instituição por meio de comunicado. A instituição informou que a suspensão será mantida "até que sejam dadas informações sobre o ocorrido". De acordo com a cotação do grupo Clarín no painel geral da Bolsa de Valores, as ações do grupo despencaram 5,7% até as 11h27 locais (12h27 de Brasília), quando aconteceu a interrupção.
Por maioria, a instância máxima da justiça argentina decidiu nesta terça-feira pela constitucionalidade da Lei de Mídia, incluindo os quatro artigos que eram questionados pelo grupo Clarín, e pôs fim a uma batalha legal de quatro anos entre o governo argentino e o maior grupo informativo do país.
As regras da lei, que havia sido aprovada em 2009, devem obrigar 21 grupos de mídia a vender parte de suas concessões e propriedades. O Clarín é um dos veículos mais afetados com a nova regulamentação. Oficialmente, o governo afirma que a lei vai evitar a “concentração no setor”, mas a medida, segundo a oposição e as empresas, é mais uma etapa do projeto de perpetuação de poder do kirchnerismo e um duro golpe na liberdade de imprensa, fundamental à manutenção da democracia.
A lei em questão foi aprovada por maioria do Congresso argentino em 2009, em substituição de outra, sancionada em 1980, durante o último regime militar, mas sucessivas medidas cautelares a favor do Clarín tinham impedido até hoje sua completa aplicação.
Em nota, o grupo lamenta a decisão e reforça que considera a lei inconstitucional. "Uma decisão que não considera o valor da independência jornalística como uma pré-condição para a liberdade de expressão. E assim, afeta seriamente a possibilidade real de exercer a crítica do poder político, que é essencial para a democracia", afirma. O grupo estuda recorrer a tribunais internacionais.
Leia matéria da Agência Reuters:
BUENOS AIRES, 29 Out (Reuters) - A Suprema Corte argentina declarou na terça-feira como constitucional as cláusulas de uma nova lei que obrigarão o influente Grupo Clarín a vender algumas das suas unidades.
Quatro artigos da nova Lei de Meios estavam sendo questionados, e todos foram autorizados pela corte, o que deve ser um alívio para a presidente Cristina Kirchner, poucos dias depois de uma eleição parlamentar com resultados ruins para os políticos governistas.
O governo defende a Lei de Meios como sendo o início de uma nova era de diversidade.
O Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, argumentava que o artigo 161 da lei violava a Constituição ao obrigar a venda de concessões de rádio, TV aberta e TV a cabo previamente adquiridas.
A empresa precisará vender dezenas de concessões, e se isso não ocorrer o governo poderá leiloá-las.
Críticos da lei acusam o governo centro-esquerdista de Cristina de estar tentando calar dissidentes. Apoiadores da lei de 2009 dizem que o objetivo é justamente o contrário, ao diversificar os meios de comunicação.
Depois da sentença, as ações do grupo Clarín tiveram queda de 5,76 por cento, antes que o pregão fosse suspenso na Bolsa de Buenos Aires, à espera de mais informações sobre a decisão.
(Reportagem de Anthony Esposito)