Nesses tempos de instabilidade
e de insubordinação, todo mundo tem algo a dizer, principalmente empresários,
base aliada e manifestantes que estão na rua contra tudo e qualquer coisa. Mas
há um segmento caladinho.
Trata-se dos escritórios de
advocacia especializados em causas contra a União. Eles acompanham sofregamente
o desenrolar do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal para botar
as manguinhas de fora e os bolsos à vista.
A intenção é acompanhar cada
passo do julgamento, que recomeça na semana que vem, para ver como ficam os
embargos declaratórios, depois os infringentes e, por fim, as conclusões
tramitadas em julgado, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso
e o resultado estará condensado numa única peça, inquestionável.
O foco dos advogados é a emenda
constitucional número 41, de dezembro de 2003, final do primeiro ano do governo
Lula, que mudou o sistema de previdência dos servidores públicos, acabando a
aposentadoria com salário integral e os reajustes paritários entre os
aposentados e os da ativa. Milhares, talvez milhões, de aposentados adorariam
dar o dito pelo não dito, o votado pelo não votado.
Ao condenar políticos,
publicitários e banqueiros por compra e venda de votos no Congresso, inclusive
na mudança do sistema previdenciário dos servidores, o Supremo automaticamente
admite que houve vício de origem na decisão.
Isso pode suscitar uma ou
várias ações de inconstitucionalidade formal contra a emenda 41, questionando
judicialmente não o mérito, mas sim a forma como foi votada e promulgada. E aí
é que a porca torce o rabo. Se o próprio Supremo admite que houve compra e
venda de votos, como vai dizer que a votação da emenda foi dentro dos
conformes?
A emenda 41, porém, não pode
cair pois seria o caos, com custo incomensurável. É melhor o governo prevenir
do que remediar. Como? Sei lá!
Fonte: Folha de S.Paulo
NENA CABRAL
COMENTA: A TOMADA DE DECISÃO DE DILMA SEM VETAR A LEI Nº 12.845
Apesar dos apelos das bancadas
religiosas para suprimir o dispositivo que obriga hospitais ligados ao SUS a
oferecer a vítimas de violência sexual a tal da "profilaxia da
gravidez".
Na papelada do Ministério da
Saúde, a expressão designa apenas a chamada "contracepção de
emergência", que é feita com a pílula do dia seguinte --basicamente uma
dose alta de hormônios, que não é considerada abortiva. Os religiosos, porém,
receiam que o termo possa estimular a interrupção voluntária da gravidez, que
veem como pecado.
É um caso escrachado de falsa
polêmica, pela simples razão de que mulheres estupradas que engravidem já têm
direito de abortar legalmente, se assim desejarem. E essa não é nenhuma
invencionice recente de esquerdistas contrários à família, mas uma regra que
consta do ordenamento jurídico brasileiro desde 1940. Se há um escândalo aqui,
é que, apesar de a norma estar em vigor há décadas e assegurar um direito
líquido e certo, muitas mulheres, por causa da resistência velada de
instituições e médicos, não tenham acesso ao procedimento, tornando necessárias
peças como a 12.845.
Se as igrejas realmente creem
que o aborto não deve ser autorizado nem nas condições previstas em lei,
deveriam vir a público e propor claramente que ele seja proibido mesmo em caso
de estupro e de risco de vida para a mãe. Aproveitando o ensejo, os católicos
deveriam pedir também que pílulas anticoncepcionais e camisinhas sejam banidas
do país.
Outra alternativa é que as
igrejas se mirem no que o papa Francisco disse dos homossexuais --"Quem
sou eu para julgar os gays?"-- e deixem pecados e pecadores sob a
jurisdição de Deus. Se existe de fato um ser onisciente, onipotente e que tem
horror ao aborto, ele decerto não precisa da ajuda de meros mortais para
exercer a justiça cósmica.
NENA CABRAL COMENTA:
CRATERAS EM MARANGUAPE I
- Aqui PE, boa tarde.
- Eu tenho uma denúncia aqui de
Paulista. Posso falar ?
- Estou anotando.
- O bairro de Maranguape I está cheio de
crateras e o esgoto corre a céu aberto. Na rua 83 tem um buraco enorme há meses.
Já ligamos para a Compesa e recebemos a resposta de que estão esperando a PPP
do governo do estado. Enquanto a prefeitura, que também já contactamos, só
promete e não cumpre. Pagamos impostos caros e não vemos resultado.
- Ok senhor, iremos publicar a
sua queixa.
- Obrigado.