Aline Moura
Diário de Pernambuco
O número de projetos e proposições apresentados pelos 25 deputados federais de Pernambuco desde 1º de fevereiro de 2011 impressiona. Segundo informações levantadas pelo Diario, há 796 propostas em tramitação e os dados são capazes até de animar os dedos na hora de teclar os dígitos e votar em 2014. Mas é preciso acompanhar as matérias de perto para saber se o seu deputado não está apenas “fazendo de conta” ou “copiando e colando”. Para se ter uma ideia, existem 178 projetos de lei apresentados nessa Legislatura sem prazo de apreciação. Isso não leva em conta os que receberam o carimbo de “arquivados” e foram parar no lixo eletrônico.
A dificuldade de apresentar bons projetos e aprová-los é tão grande que só reforça a importância da pressão nas ruas e das redes sociais. Em estatísticas apuradas no site oficial da Câmara dos Deputados, somente três projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos deputados pernambucanos foram votados em plenário do início de 2011 até a semana passada.
Dois projetos conseguiram “vingar”, como se diz no interior do estado. Viraram lei a PL 3.937/04 e a PL 84/99, respectivamente de Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) e de Luiz Piauhylino, que saiu da política e voltou a advogar. A primeira compôs o sistema brasileiro de defesa da concorrência e a segunda caracterizou como crime virtual a utilização indevida de senhas e ataques praticados por hackeres em home pages. Outras duas, contudo, ainda estão no Senado, a PEC 153/03, de Maurício Rands (sem partido), e a PL 2.729/11, de Mendonça Filho (DEM).
Observe, contudo, que entre essas quatro apreciadas em dois anos e meio, apenas o projeto 2.729/11, que trata das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Confis, é da atual Legislatura. As demais, vêm de longe. Maurício Rands, por exemplo, renunciou ao mandato de deputado em 2012 sem ver sua PEC, que regulamenta a carreira de procurador municipal, sair do Senado. “Às vezes, um projeto passa cerca de cinco anos para virar lei e um parlamentar não pode ser avaliado pelo volume do que apresenta, mas pela qualidade”, explica Cadoca.
Outra dica para acompanhar o desempenho dos parlamentares, portanto, é observar a assiduidade. Se eles estão fazendo discursos na tribuna ou presentes nas sessões deliberativas, pode ser um bom sinal. “É muito fácil para um parlamentar justificar a ausência, porque ele pode alegar que está numa atividade partidária. Há os deliberadamente faltosos e gazeteiros”, afirmou ao Diario Sylvio Costa, fundador e diretor do Congresso em Foco, primeiro site especializado na Cobertura do Congresso Nacional.
Significado das siglas:
(PL) Projetos de Lei
(PEC) Proposta de Emenda Constitucional
(REQ) Requerimento
(RIC) Requerimento de Informação
(EMC) Emenda na Comissão
(INC) Indicação
(PFC) Proposta de Fiscalização e Controle
(PLV) Projeto de Lei de Conversão
(REM) Reclamação
(PDC) Projeto de Decreto Legislativo
(PLP) Projeto de Lei Complementar
(PRC) Projeto de Resolução
(EML) Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias