Elida Maria
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Depois da vereadora Priscila Krause (DEM) ter denunciado a falta de licitação de contratos para o fornecimento de merenda escolar durante sessão plenária da Câmara do Recife, nessa terça-feira (28), o parlamentar André Ferreira (PMDB) informou que a partir do segundo semestre, a merenda escolar passará a ser feita na própria escola. Ainda segundo o peemedebista, a produção dos alimentos não terá a interferência de empresas terceirizadas, como vinha sendo feito há mais de doze anos.
Ferreira saiu em defesa do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e explicou que não houve tempo para o governo fazer a mudança e que, por isso, havia sido realizado aditivo a estes contratos, garantindo a merenda neste semestre. Mas, Priscila Krause disse que se não houve publicação desses aditivos eles são nulos de direito, podendo até gerar processo contra a prefeitura. Ferreira se dispôs a ir com a vereadora a Secretaria de Educação esclarecer o assunto.
A democrata considera a situação grave porque envolve somas altas. Segundo ela, os contratos somam cerca de R$ 7 milhões, dos quais já teriam sido pagos R$ 908 mil. “O prefeito engavetou a licitação de pelo menos 63% dos contratos de merenda escolar do Recife”.
Para a líder da oposição, Aline Mariano (PSDB) a questão da merenda escolar, que é alvo de denúncias desde a gestão passada é preocupante. “Tememos que o pedido de informação demore muito, pois o prazo legal é de 30 dias para resposta. Sugiro que sejam convocados os secretários de Educação, Assuntos Jurídicos e Finanças para esclarecer o que está acontecendo com os contratos”, cobrou a tucana.
Jairo Britto (PT) também se manifestou sobre o assunto e frisou que a verba da merenda é essencial. Para ele, as crianças não podem ficar sem ela. Lembrou ainda que órgãos competentes estão discutindo se merenda e fardamento fazem parte da verba obrigatória pra educação, 25% do orçamento. Segundo e o petista, até o processo acabar é preciso esperar e que por isso foram feitos aditivos nos contratos, garantindo o fornecimento. Luiz Eustáquio (PT) defendeu as declarações do petista e disse concordar com Jairo Britto alegando que a gestão precisava garantir a merenda e depois discutir o contrato.
*Com informações da Câmara do Recife