Correio Brasiliense
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo
projeto que modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de
minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira, as propostas que
abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram
contas reprovadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo,
declarou que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio
de líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja
aprovada até o fim de junho.
Pela
Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos
tribunais de contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito
anos. Um dos pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão
de ser da Lei da Ficha Limpa. A proposta de mudança esvazia o poder dos
tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades
nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas
casas legislativas.
Na
prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de
contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e
presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres
dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias
legislativas ou Congresso Nacional.