Luis Felipe Freire
Folha-PE
A partir de hoje, uma comissão com o objetivo de atualizar a Lei Federal de Execuções Penais (7.210/84) terá como integrante um promotor pernambucano. Marcellus Ugiette, que tem 12 anos de experiência no tema, será o único representante do Nordeste a contribuir com propostas de melhorias no sistema carcerário brasileiro, que apesar de se basear na lógica da ressocialização, deixa a desejar na condução de presos de volta à vida longe das celas. O primeiro encontro do grupo acontece às 10h, no Salão Nobre do Senado Federal, em Brasília. Outros cinco integrantes compõem a comissão.
O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é famoso no Estado pelas denúncias de superlotação nas unidades prisionais e violações de direitos humanos sofridas pelos reeducandos. Ugiette também costuma insistir que, se acessíveis a uma parcela maior da população carcerária, o estudo e o trabalho podem ser decisivos para que um acusado deixe a prisão em condições de viver de forma diferente do passado de crimes. O problema é que “nem 10% do que é proposto na lei é cumprido pelo Estado brasileiro”.
“Apesar de antiga, a lei que temos está à frente das de outros países porque, aqui, não temos prisão perpétua ou pena de morte. Mas, se sabemos que o preso vai voltar às ruas, então é essencial que ele volte recuperado. A lei dá uma série de direitos a ele, como oportunidade de trabalho e estudo, celas dignas, mas muito disso não é cumprido. Ainda temos uma filosofia de segregar o recluso e não cuidar de sua reinserção. Então, não adianta atualizar a lei se essa filosofia não mudar”, aponta Ugiette, acrescentando que apenas 8% da população dos presídios são empregados dentro das unidades pernambucanas.
O promotor de Execuções Penais ainda lembra que, nos moldes atuais, o sistema prisional tem provocado o efeito contrário ao objetivo da legislação. “O regime semiaberto, por exemplo, está na lei e é uma janela para a liberdade, mas somente duas unidades têm esse benefício em Pernambuco: a de Canhotinho e a PAISJ (Penitenciária Agroindustrial São João), em Itamaracá. Agora, claro, não adianta simplesmente soltar o detento antes do fim da pena. O que defendo é que isso faça parte de um trabalho abrangente de recuperação dessas pessoas. Caso contrário, vamos continuar a ter universidades do crime no Brasil”, preocupa-se.
Além de contribuir com essas ideias, Marcellus Ugiette também pretende defender mudanças na Lei Federal 12.258/10, que suprimiu a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime. “Antes, eram feitas avaliações psicológicas e, com laudos, havia mais condições de dar liberdade condicional ou qualquer outra progressão ao detento. Agora, depende da avaliação do comportamento. Isso precisa ser revisto”, opina, adicionando que o principal desafio da comissão será tornar a lei possível de ser plenamente executada. “Com isso, vamos focar na diminuição dos casos de reincidência. Creio que um prazo de 180 dias é razoável para que cheguemos a um resultado na comissão”, prevê o promotor.