Correio Brasiliense
Não só os políticos do Poder Executivo já estão se armando neste ano
para enfrentar as eleições de 2014 para os governos dos estados e a
Presidência da República. Nessas disputas, o foco está voltado para as
costuras em torno de alianças partidárias para aumentar o tempo na
televisão e, ainda, a capilaridade de algumas legendas em vários grotões
do Brasil afora. No caso dos candidatos ao Parlamento, o poder de fogo
sempre esteve concentrado nas bases eleitorais, ou seja, atender
municípios (leia-se administrações de prefeitos, principais aliados de
um parlamentar) com verbas para obras e serviços – e a origem desse
dinheiro tem o carimbo das chamadas emendas dos parlamentares ao
orçamento.
A cada ano, a União autoriza os congressistas a
indicar, individualmente, o destino de R$ 15 milhões. No caso da bancada
de Minas, com 53 deputados, são R$ 795, e com três senadores, outros R$
45 milhões. Sem contar mais aproximadamente R$ 400 milhões,que são as
chamadas emendas de bancadas.
O dinheiro dessas emendas,
geralmente, é repassado diretamente para as prefeituras. Mas nem sempre
esses recursos chegam aos locais para onde foram aprovados no Orçamento
da União. Para garantir a execução do orçamento, que hoje é de livre
iniciativa da Presidência da República, os deputados aprovaram nessa
quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, 16
emendas à Constituição que transformam o orçamento em impositivo,
obrigando o governo a executar o orçamento aprovado pelos parlamentares,
incluindo as emendas individuais dos parlamentares.
Esforço concentrado
Para
passar a valer em 2014, ano da eleição, os deputados precisam aprovar
esse conjunto de emendas ainda neste ano. Aprovadas simbolicamente nessa
quarta-feira com os votos de deputados de todos os partidos, à exceção
do PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN) já
mandou avisar que vai instalar, o quanto antes, uma comissão especial
para analisar essas propostas que obrigam o governo federal a executar
as emendas individuais dos parlamentares.
Ele espera que esse
assunto seja votado até o meio do ano pelo plenário da Câmara, a fim de
acabar com a barganha que sempre existiu entre governos e deputados na
liberação das emendas dos parlamentares. “Essas emendas são
contingenciadas, não são cumpridas, e o parlamentar fica dependendo de
liberação a conta-gotas, numa relação que não é boa para o governo e é
humilhante para o parlamentar”, justifica Alves.
O presidente da
Câmara também defende a prerrogativa dos deputados de apresentar emendas
ao Orçamento da União. “As pessoas criticam essas emendas porque não as
conhecem. São pequenas obras para os lugarejos, creches, adutoras,
obras pequenas em seu valor, mas fundamentais para o bem-estar da
população dos mais longínquos rincões”, defende. (Iracema Amaral).