PE247 – A bancada pernambucana da Câmara Federal entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão do cálculo referente ao número de deputados federais de 13 estados. Caso o STF não derrube a medida tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vale a partir das próximas eleições, Pernambuco perde uma vaga – atualmente o Estado tem 23 parlamentares na Casa. A ação, que alegará o princípio de irredutibilidade (onde não cabe a perda de representação parlamentar), será feita de forma conjunta com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que perderá duas vagas com as novas regras.
“Essa determinação do TSE não parou por aí. Ela vai continuar no Judiciário. Vamos alegar a tese da irredutibilidade. Não se pode retirar representação parlamentar a partir de decisão do Judiciário. Só através de Projeto de Lei ou propondo um novo pacto”, disse o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) ao Blog da Folha.
O deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) afirmou que é preciso levar em consideração as desigualdades regionais, e o aumento ou a diminuição da quantidade de representantes na Câmara depende das necessidades no plano socioeconômico de cada unidade federativa.
“Não podemos abrir mão da nossa representação. Além da representação eleitoral, temos que levar em consideração também as desigualdades regionais daqueles estados que têm menos investimentos, menos presença do Governo Federal, e mais desigualdade em relação ao Sul e ao Sudeste”, declarou o pedetista à Rádio Folha.
Conforme as novas regras, os estados do Amazonas e Santa Catarina ganharão uma vaga, Minas Gerais e Ceará, duas, e Pará, quatro. Já Alagoas, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul perdem uma vaga cada. Paraíba e Piauí terão dois representantes a menos. Apesar das alterações, o número total de deputados na Câmara (513) não será alterado.
De acordo com o deputado, a decisão de recorrer ao STF foi tomada junto com os parlamentares de outras unidades federativas. “Então, vamos juntar os outros parlamentares, os outros partidos para pedir revisão desse cálculo no STF. Até porque dois ministros do Supremo votaram contra essa redistribuição das vagas – a presidente do TSE, a ministra Carmen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio. Então, é possível que outros votos possam ser revistos”, observou.
Porém, corre-se o risco de que o desfecho da ação no STF possa não ocorrer até as eleições 2014. Como consequência, será necessário recalcular o coeficiente eleitoral, que deverá girar em torno de 200 mil.
“Consequentemente, o trabalho de partido de coligações em busca do convencimento do povo de Pernambuco para votar nesses candidatos que serão representantes da população aqui na Câmara. É um trabalho muito difícil e eu entendo que essa solução não é democrática, ela tira dos estados e consequentemente diminui a voz desses estados aqui no Parlamento nacional”, disse Paulo Rubem.