Dulce mesquita
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Garantir mais investimentos e o equilíbrio fiscal para os municípios. É esse o objetivo das 18 propostas apresentadas pela Frente Nacional dos Prefeitos ao Congresso Nacional. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (20), numa iniciativa dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que também tiveram um encontro com governadores na semana passada.
Na pauta dos prefeitos, muitas questões também abordadas pelos governadores. O que todos querem é potencializar os investimentos e reduzir as dívidas com a União. Para o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, uma das necessidades incluir a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Ampliar a base para a formação do FPM permitirá que os municípios tenham mais arrecadação. Isso será importante especialmente para os estados do Nordeste”, explicou.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu o limite de endividamento dos municípios. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também quer a melhoria da situação fiscal das prefeituras. "É preciso rever os juros que estão sendo cobrados aos municípios para o pagamento de dívidas, porque boa parte das receitas está sendo usada para pagamento dessas dívidas, quando poderiam viabilizar mais investimentos de infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde, educação, que estão sob a responsabilidade dos municípios brasileiros", frisou.
O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), também pediu mais recursos para a saúde. "Mesmo que as prefeituras invistam os 15% das receitas na área, assim como determina a lei, esse montante não dá conta da demanda. Não adianta, por exemplo, implantar UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], se não tiver como custeá-las", frisou.
Outro serviço público entrou na pauta dos prefeitos: transporte. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), defendeu a proposta de desoneração do transporte público e a criação de um novo tributo para subsidiar parte do custo da passagem do transporte público a partir do consumo do álcool e da gasolina. ACMN Neto também tocou nesse assunto. "O transporte coletivo está estrangulado em todas as capitais. Precisamos de investimentos vultosos para melhorar a mobilidade das cidades, mas não podemos fazer isso forçando um aumento nas tarifas", salientou.