Alerj é presidida pela peemdebista Paulo Melo / Foto: Agência Brasil
Os deputados do Rio de Janeiro reagiram às declarações do governador Eduardo Campos (PSB) que defendeu a retomada das conversas entre os principais Estados produtores - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - e não produtores de petróleo para que se possa chegar a um entendimento sobre a distribuição dos royalties. Em nota publicada no site da Casa, presidida pelo peemdebista Paulo Melo, os parlamentares chamam o socialista de irresponsável, radical e disse que as ações dele estão sendo movidas por questões eleitorais.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei dos Royalties. Com isso, a participação dos Estados produtores nos royalties caiu de 26,25% para 20%. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, em nota enviada à imprensa, Eduardo disse que "se nós tivéssemos, lá atrás, conversado um pouco mais, poderíamos ter chegado a um acordo que evitasse tamanho desgaste em torno deste tema. Esperamos que a partir de agora seja possível retomar o diálogo, e que seja possível evitar a judicialização do processo e um atraso ainda maior nos investimentos, que são indispensáveis à exploração e do pré-sal e à dinamização da economia brasileira".
Os deputados devolveram: "O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há dois anos, junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de forma irresponsável, liderou a quebra do pacto federativo, colocando estado contra estado. Naquele momento, Campos já sabia que esta manobra era ilegal e inconstitucional. Ainda assim, não aceitou diálogo em momento algum, radicalizando o discurso e as ações. Agora, por motivos de ordem político eleitoral, o governador de Pernambuco muda sua postura propondo uma negociação"
A carta da Alerj ainda diz que os parlamentares confiam na avaliação dos ministros do STF e nos direitos constitucionais.
Veja o texto completo:
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há dois anos, junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de forma irresponsável, liderou a quebra do pacto federativo, colocando estado contra estado. Naquele momento, Campos já sabia que esta manobra era ilegal e inconstitucional. Ainda assim, não aceitou diálogo em momento algum, radicalizando o discurso e as ações.
Agora, por motivos de ordem político eleitoral, o governador de Pernambuco muda sua postura propondo uma negociação. Será que essa mudança de postura está relacionada às análises de grandes constitucionalistas, que têm se pronunciado acreditando que Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a mudança aprovada pelo Congresso Federal em contratos em vigor? De qualquer forma, nos provoca estranheza que Eduardo Campos não tivesse adotado este discurso há 15 dias, quando o Congresso Federal se preparava para discutir e votar este ato de violência contra o estado do Rio de Janeiro, e que também prejudica fortemente Espírito Santo e São Paulo, outros importantes entes da federação.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confia na avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e nos direitos constitucionais, tão importantes para manter o Brasil nos trilhos do crescimento e dos avanços sociais.
A carta da Alerj ainda diz que os parlamentares confiam na avaliação dos ministros do STF e nos direitos constitucionais.
Veja o texto completo:
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há dois anos, junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de forma irresponsável, liderou a quebra do pacto federativo, colocando estado contra estado. Naquele momento, Campos já sabia que esta manobra era ilegal e inconstitucional. Ainda assim, não aceitou diálogo em momento algum, radicalizando o discurso e as ações.
Agora, por motivos de ordem político eleitoral, o governador de Pernambuco muda sua postura propondo uma negociação. Será que essa mudança de postura está relacionada às análises de grandes constitucionalistas, que têm se pronunciado acreditando que Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a mudança aprovada pelo Congresso Federal em contratos em vigor? De qualquer forma, nos provoca estranheza que Eduardo Campos não tivesse adotado este discurso há 15 dias, quando o Congresso Federal se preparava para discutir e votar este ato de violência contra o estado do Rio de Janeiro, e que também prejudica fortemente Espírito Santo e São Paulo, outros importantes entes da federação.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confia na avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e nos direitos constitucionais, tão importantes para manter o Brasil nos trilhos do crescimento e dos avanços sociais.