Paulo Emílio_PE247 – Com os efeitos da crise
econômica internacional, o Governo Federal tem apresentado dificuldades
ao repassar verbas para os municípios. Desoneração de impostos, queda no
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento de
gastos já provocaram um rombo de R$ 25,3 bilhões, segundo dados da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Estado, de acordo com a
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a maior parte dos
prefeitos eleitos no último dia 7 terão dificuldades para receber e
manter as finanças das cidades equilibradas em função dos novos cortes
previstos nos repasses do FPM. Segundo a instituição, pelo menos 150
cidades pernambucanas serão afetadas pela queda nos repasses e a
previsão é que muitos dos novos gestores promovam cortes significativos
de pessoal como forma de permanecerem nos limites estabelecidos pela lei
de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde o
segundo trimestre do ano, os municípios deixaram de arrecadar, através
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 6,9 bilhões em função
de queda da atividade econômica, provocada pela crise internacional.
Além disso, a desoneração de alguns impostos como o Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção sobre
Domínio Econômico (CIDE) implicaram na redução de R$ 1,4 bilhão e R$ 595
milhões, respectivamente, em termos de receitas às cidades. A baixa no
IPI-Exportação também gerou um impacto de R$ 155 milhões aos cofres
municipais em todo o país. Ou seja, a perda foi de R$ 9,1 bilhões na
arrecadação.
Mas o Governo Federal também teve de aumentar seus gastos com a Lei
Nacional do Piso do Magistério, acarretando um custo de R$ 5,42 bilhões,
e com o Salário Mínimo, R$ 2,6 bilhões. Os restos a pagar aos
municípios, também incluindo os recursos necessários destinados a obras
iniciadas e em execução, somam R$ 8,2 bilhões. O aumento de despesas
chega, portanto, a R$ 16, 2 bilhões, que juntando com os problemas
causados pelas reduções nos tributos, significa que o rombo total é de
R$ 25,3 bilhões.
“Tudo isto tem um peso significativo sobre as contas municipais. Além
de perder receita, os municípios aumentaram suas despesas como com o
aumento do piso salarial dos professores, por exemplo, e arrecadação
praticamente estagnou”, diz o secretário executivo da Amupe, Paulo
Arruda. Segundo ele, 150 dos 184 municípios pernambucanos vivem quase
que exclusivamente de repasses estaduais e federais.
Arruda ressalta, ainda, que pelo menos 40% da receita corrente
líquida das prefeituras tem como destino as chamadas verbas carimbadas,
cuja destinação final não pode ser alterada. “É o caso dos 15% para a
saúde e 25% para a educação. Some-se a isto o aumento das despesas e a
queda nos repasses e o que temos é uma situação bastante crítica”,
comenta.
Arruda diz que a CMN está pleiteando junto ao Governo Federal
mecanismos compensatórios, a exemplo do ocorrido em 2009. “Naquele ano o
Governo também havia feito uma série de medidas para estimular a
economia e abriu mão de receitas e impostos. Foi criado então o chamado
Apoio Financeiro aos Municípios, o que acabou igualando os repasses ao
mesmo valor de 2008, que foi o melhor ano para o FPM”, lembra.
Mas, segundo ele, como os repasses em 2011 já haviam sido menores que o esperado, a adoção de medidas semelhantes não melhoraria a situação vivenciada pelos municípios. Como alternativas, a CMN propõe a melhoria dos royalties do petróleo e uma revisão tributária e fiscal.
*Colaborou Leonardo Lucena