CAROL PACOBAHYBA Com agências
Folha-PE
Criado em 1940 e há 72 anos em vigor, o Código Penal Brasileiro passa por sua primeira revisão. Depois de décadas e muitas mudanças sociais, chega a hora de reavaliar as leis e ponderar possíveis e necessárias alterações na legislação. Para isso, foi criada uma comissão de juristas designada a criar a primeira reforma da norma e depois levá-la para a comissão especial do Senado, onde tramitará antes de seguir para sanção presidencial.
Em Pernambuco, a reforma do Código Penal se tornou objeto de estudo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB-PE). “Formamos um grupo de juristas do Estado, como magistrados, promotores e outros profissionais para discutir e criar propostas para enviar ao Senado”, afirma o presidente da instituição, Henrique Mariano. Amanhã, às 15h, o estudo será entregue a membros da comissão do Senado.
O presidente da comissão nacional, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e as 24 reuniões realizadas “nenhum tabu foi deixado de lado”. “A proposta de Código Penal só não avançou em áreas que não lhe competiam”, garante Dipp. As alterações que podem ser incorporadas ao novo Código Penal, porém, são polêmicas. Entre elas estão a descriminalização o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio; a prática de aborto até a 12ª semana de gestação, sob avaliação médica; e a configuração do racismo como crime hediondo.
“Hoje, o Código é formado por leis básicas e outras 120 que estão fora dele. A nossa preocupação é dar uma nova roupagem, incluindo os bens jurídicos. O Código não tratava de crimes como terrorismo ou como ações em sistemas de Informática, por exemplo. A ideia é adaptar as leis penais às necessidades que temos no mundo moderno”, pondera o membro da comissão, mestre em Direito Público pela UFBA e doutorando pela UFPE, Gamil Föppel El Hireche.
El Hireche, que é um dos 17 juristas que discutiu e elaborou o pré-projeto da nova norma, integra umas das três subcomissões: a da legislação extravagante - que trata de 120 leis que estão fora do Código Penal e que devem ser incluídas após a reforma. Segundo ele, uma das matérias mais discutidas foi o crime de corrupção. “Hoje, o crime envolve a corrupção de um agente público que recebe propina. Com a reforma, a corrupção entre dois funcionários de empresas privadas também passa a ser crime”, alerta.
Apesar de o Brasil nunca ter sido alvo de organizações terroristas, o grupo de juristas considerou necessário tipificar o crime de terrorismo, que pode ganhar um capítulo inteiro no novo Código. Para Mariano, a prática do crime do terrorismo é uma preocupação internacional. “Vamos ter em poucos anos dois eventos esportivos internacionais, que é a Copa do Mundo e as Olimpíadas, porém não podemos pensar nisso por conta dos eventos, mas por uma preocupação internacional”, pontua o presidente da OAB-PE.
Folha-PE
Criado em 1940 e há 72 anos em vigor, o Código Penal Brasileiro passa por sua primeira revisão. Depois de décadas e muitas mudanças sociais, chega a hora de reavaliar as leis e ponderar possíveis e necessárias alterações na legislação. Para isso, foi criada uma comissão de juristas designada a criar a primeira reforma da norma e depois levá-la para a comissão especial do Senado, onde tramitará antes de seguir para sanção presidencial.
Em Pernambuco, a reforma do Código Penal se tornou objeto de estudo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB-PE). “Formamos um grupo de juristas do Estado, como magistrados, promotores e outros profissionais para discutir e criar propostas para enviar ao Senado”, afirma o presidente da instituição, Henrique Mariano. Amanhã, às 15h, o estudo será entregue a membros da comissão do Senado.
O presidente da comissão nacional, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e as 24 reuniões realizadas “nenhum tabu foi deixado de lado”. “A proposta de Código Penal só não avançou em áreas que não lhe competiam”, garante Dipp. As alterações que podem ser incorporadas ao novo Código Penal, porém, são polêmicas. Entre elas estão a descriminalização o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio; a prática de aborto até a 12ª semana de gestação, sob avaliação médica; e a configuração do racismo como crime hediondo.
“Hoje, o Código é formado por leis básicas e outras 120 que estão fora dele. A nossa preocupação é dar uma nova roupagem, incluindo os bens jurídicos. O Código não tratava de crimes como terrorismo ou como ações em sistemas de Informática, por exemplo. A ideia é adaptar as leis penais às necessidades que temos no mundo moderno”, pondera o membro da comissão, mestre em Direito Público pela UFBA e doutorando pela UFPE, Gamil Föppel El Hireche.
El Hireche, que é um dos 17 juristas que discutiu e elaborou o pré-projeto da nova norma, integra umas das três subcomissões: a da legislação extravagante - que trata de 120 leis que estão fora do Código Penal e que devem ser incluídas após a reforma. Segundo ele, uma das matérias mais discutidas foi o crime de corrupção. “Hoje, o crime envolve a corrupção de um agente público que recebe propina. Com a reforma, a corrupção entre dois funcionários de empresas privadas também passa a ser crime”, alerta.
Apesar de o Brasil nunca ter sido alvo de organizações terroristas, o grupo de juristas considerou necessário tipificar o crime de terrorismo, que pode ganhar um capítulo inteiro no novo Código. Para Mariano, a prática do crime do terrorismo é uma preocupação internacional. “Vamos ter em poucos anos dois eventos esportivos internacionais, que é a Copa do Mundo e as Olimpíadas, porém não podemos pensar nisso por conta dos eventos, mas por uma preocupação internacional”, pontua o presidente da OAB-PE.