Empréstimo consignado é todo aquele cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Por apresentar as taxas de juros mais baixas entre as operações de crédito, esse tipo de empréstimo é um dos mais escolhidos pelos brasileiros, em especial, aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, as operações de crédito consignado realizadas por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,556 bilhões somente em abril deste ano. O valor é 11,16% superior ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 835.766 contratos foram efetivados, contra 834.607 realizados em 2011.
Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social reduziu de 2,34% para 2,14% a taxa máxima de juros para esta modalidade de crédito. Mesmo com essa redução, esse tipo de serviço ainda se mostra bastante atrativo para os bancos. “Os aposentados recebem sem atrasos e, normalmente, têm uma estabilidade: os filhos estão criados, eles não saem tanto de casa e, por isso, tem menos gastos. Além disso, o empréstimo consignado é descontado diretamente na folha, não existindo risco de inadimplência”, explicou o professor de Economia da Faculdade Boa Viagem, Alexandre Jatobá. De acordo com a Instrução Normativa 28, que contém todas as especificações para a concessão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, o valor máximo da renda a ser comprometida mensalmente com o crédito não pode ultrapassar 30% do benefício recebido. A norma estabelece ainda que o valor seja pago em, no máximo, 60 parcelas.
Mesmo com as vantagens, essa operação pode causar dores de cabeça. Para o Diretor Jurídico da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Raimundo Barros, o empréstimo consignado é a melhor opção quando existe a necessidade de obter o dinheiro, mas ele só é seguro para o aposentado quando o negócio é feito com o banco pagador da sua aposentadoria ou com estabelecimentos confiáveis. “O problema acontece quando o empréstimo é obtido em locais que o aposentado não conhece, porque ele corre o risco de comprometer uma parcela superior a 30% do seu benefício. As pessoas se entusiasmam com as facilidades e tomam mais empréstimos do que devem. Muitas vezes, elas são induzidas a fazer isso. A maior parte desses casos acontece com pessoas carentes, ou já idosas, que querem ajudar filhos e netos. Algumas pessoas chegam a passar por privações, porque não têm como cumprir compromissos como aluguel de casa, condomínio e até alimentação”, explicou.
De acordo com Barros, o consumidor deve sempre estar atento para não fazer empréstimos acima de suas possibilidades. Também é importante ficar atento às cobranças indevidas. “Quem for lesado, pode procurar a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) ou mesmo o Procon, que pode tentar a reconciliação com o banco ou encaminhar o beneficiário para o juizado”, detalhou.
Folha-PE