Leonardo Lucena_PE247 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a obrigatoriedade do Diploma de Jornalismo para atividades relacionadas à área será votada, em segundo turno, nesta quarta-feira (2) no Senado Federal. A iniciativa, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), visa à restituição de um direito da categoria que foi cerceado, em 2009, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Em caráter monocrático, o ministro entendeu, na oportunidade, que não se fazia necessário a conclusão do curso de Jornalismo como baliza para as praticas inerentes à profissão. Os senadores pernambucanos, Armando Monteiro (PTB), Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), votarão pela obrigatoriedade.
“O diploma não é um anacronismo, mas uma exigência para o bom exercício da profissão. É uma conquista da sociedade e não tem nada a ver com o fim da liberdade de expressão”, declarou o senador Humberto Costa, que, além de médico, também é jornalista. Para o petista, havendo restituição da obrigatoriedade do diploma, isso não significa que profissionais de outros segmentos, como físicos e gastrônomos, não possam prestar colaborações como articulistas de jornais.
Conforme a sua assessoria, o ex-governador de Pernambuco e senador Jarbas Vasconcelos também votará a favor da exigência após ter recebido um apelo de representantes sindicais da categoria no Estado. Também por meio de assessoria, o senador Armando Monteiro Neto confirmou seu alinhamento com os demais colegas pernambucanos na Casa Alta.
Apesar da obrigatoriedade do Diploma de Jornalismo não ser garantida por lei, o sindicato local não abriu mão do antigo direito e, em todas as campanhas salariais da categoria, fez questão de exigir do patronato a manutenção da necessidade da conclusão do curso para a contratação de novos profissionais para o setor.