O jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho foi convidado para integrar a Comissão da Verdade, grupo formado sete membros e que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A comissão é composta por sete membros indicados por Dilma Rousseff.
Segundo o texto da lei, eles deverão ser “de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos”. O advogado está neste momento numa reunião com a presidente Dilma Rousseff.
A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.
Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1964-1988. O projeto também aboliu a expressão “repressão política”.
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