Liminar faz Procuradoria suspender apuração sobre Mantega

Antônio Assis
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Folha de São Paulo

Em meio a uma confusão jurídica, a investigação sobre suposta omissão do ministro Guido Mantega (Fazenda) no caso das suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda que havia sido anunciada na tarde de hoje foi suspensa no começo da noite.
A apuração havia sido anunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no fim da tarde, mas ela ignorava a existência de uma decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) que mantinha o caso no gabinete do procurador-geral da República --uma instância superior.
A liminar no STF foi concedida pelo ministro Luiz Fux no dia 22, mas não havia sido divulgada publicamente.
O pedido de investigação havia sido encaminhado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, para a Procuradoria no DF no dia 16.
Ele entendeu que por se tratar de suspeita de improbidade administrativa o caso deveria estar na primeira instância. Se o caso fosse criminal, Mantega só poderia ser investigado pela PGR com autorização do STF.

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