Do Contas Abertas
Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a criminalidade e a violência. No total, cerca de R$ 2,1 bilhões estavam programados para serem gastos no ano passado, porém apenas 50,5%, equivalente a R$ 1,1 bilhão, foram desembolsados. Os valores contrariam a promessa de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área, feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010.
O Pronasci já está presente em 150 municípios, de 22 estados, e no Distrito Federal. O objetivo é diminuir os índices de violência, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de criminalidade. O programa possui diversas ações sociais preventivas, além de qualificar profissionais de segurança pública.
Com o “corte”, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária, que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. A rubrica pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para que policiais e equipamentos fiquem mais próximos das comunidades. O intuito era estabelecer um ambiente seguro que permitisse a atuação dos demais serviços públicos, como assistência social, saúde, educação e cultura.
Outro programa que ficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubrica deveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. O objetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados.
Na contramão do baixo investimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5 milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aos policiais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.