Diogo Alcântara
Direto de Brasília
De volta com a composição de 11 ministros, depois da posse de Rosa Weber como ministra, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira suas atividades regulares. E o ano judiciário já começa com um julgamento polêmico, que é da ação direta de inconstitucionalidade que pode esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje responsável por investigar e punir juízes que cometem deslizes.
O tema vem causando reações da sociedade civil desde que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que "há bandidos que se escondem atrás da toga" - referindo-se à vestimenta obrigatória a magistrados em sessões de julgamento.
Outro assunto que deve movimentar o Judiciário já no primeiro semestre é a legalidade dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Sob relatório do ministro Luiz Fux, a discussão foi interrompida no início de dezembro pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para apreciar a matéria.
A legalidade dos sistemas de cotas, que reservam vagas segundo condição social ou raça/etnia também deve entrar na pauta da Corte neste ano. Há dois processos para serem julgados pelo STF sobre o tema.
Assunto cotidiano dos brasileiros, os ministros do Supremo deverão julgar ainda um processo movido pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, que questiona a legalidade da Lei Seca - que proíbe dirigir alcoolizado. Outro tema mais próximo ao cidadão será o julgamento que poderá autorizar o aborto de fetos anencéfalos (isto é, que não desenvolvem cérebro e morrem pouco depois do nascimento).
O assunto mais emblemático que o STF poderá julgar neste ano é o caso do mensalão. Na ação penal, o Ministério Público Federal apontou em sua denúncia "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional". O mensalão foi o principal escândalo do governo Lula e derrubou o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. No fim do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa concluiu seu relatório e o encaminhou para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.
Terra
