O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/PE) e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, deflagrou a segunda fase da Operação Jogo Duplo, com o objetivo de desarticular grupo criminoso integrado por auditores da própria SEFAZ/PE. Na manhã de hoje (04.09), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e de pessoas jurídicas do Recife.
A investigação encontrou evidências de que auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda Estadual vêm atuando de modo a patrocinar interesses privados perante a Administração Pública, mediante o emprego de empresas de consultoria tributária e outras usadas para ocultar a origem ilícita dos valores adquiridos ilicitamente. São investigados crimes contra a Administração Pública, como corrupção, concussão e advocacia administrativa, bem como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Atendendo pedido do Ministério Público, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife determinou o afastamento do cargo dos auditores-fiscais envolvidos.
A Secretaria da Fazenda Estadual colabora com as investigações, com o objetivo comum de expurgar de seus quadros quaisquer servidores que atuem de forma criminosa, em desfavor do interesse público.
As investigações continuam visando identificar outros servidores públicos envolvidos nos crimes e recuperar os ativos adquiridos em decorrência dos delitos. A primeira fase da Operação ocorreu em outubro do ano passado.
O Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, ressaltou que "A Secretaria da Fazenda reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade. A carreira de Auditor Fiscal é formada por profissionais altamente qualificados e dedicados, essenciais para a justiça tributária e a defesa do interesse público. A Secretaria seguirá colaborando integralmente com os órgãos competentes, acompanhando e apoiando a apuração dos fatos e eventuais condutas individuais, que não representam a postura da instituição nem da categoria fazendária.”
De igual modo, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, ressaltou que os crimes cometidos por servidores públicos serão enfrentados pelo Ministério Público com determinação e o mais absoluto rigor.