O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, promoveu na manhã da última terça-feira (1º de julho), uma reunião interinstitucional para tratar da indenização e remoção de centenas de famílias residentes nas áreas impactadas, tanto pelas obras do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte, quanto das intervenções para a construção da berma e do vertedouro da Lagoa Fragoso, além de serviços de infraestrutura no entorno.
A reunião, realizada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE), ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça de Olinda (Avenida Pan Nordestina), na Vila Popular. Participaram representantes de diversas instituições públicas envolvidas no planejamento e execução das obras, entre elas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab-PE), e Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEMAPU) de Olinda.
De acordo com o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, a iniciativa decorreu do Procedimento Preparatório nº 01923.000.256/2025, instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que alerta para riscos de remoções sem a devida transparência e regularidade legal.
"O objetivo do encontro foi esclarecer, junto aos órgãos envolvidos no planejamento e na a execução das obras, os aspectos relacionados ao número de famílias indenizadas e afetadas com as remoções; os critérios utilizados para a avaliação e definição dos valores indenizatórios; e a adoção (ou não) de medidas compensatórias" explicou o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc. "A intenção foi dialogar com esses atores, conhecer detalhes do andamento dos trabalhos e definir providências legais para garantir os direitos da população", completou.
OBRAS - Segundo a Diretora de Obras Estratégicas da Cehab-PE, Paula Boumann, os cerca de 1.400 processos de desapropriações e indenizações para as obras do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte, num trecho de cinco quilômetros, compreendido entre a rodovia PE-15 e o bairro de Rio Doce, próximo à Ponte do Janga, estão em fase de conclusão. Faltam aproximadamente 100 famílias serem indenizadas.
Por sua vez, as obras de construção da berma e do vertedouro da Lagoa Fragoso são de responsabilidade da Prefeitura de Olinda. De acordo com a Secretária de Obras do Município, Claudia Peregrino, para a realização das intervenções, serão removidas 130 famílias. Até o momento, as indenizações não foram realizadas e nem as obras iniciadas.
Depois das explicações apresentadas sobre o andamento das obras do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte (Cehab-PE), e da construção da berma e do vertedouro da Lagoa Fragoso (Prefeitura de Olinda), o MPPE marcou uma nova reunião para o dia 24 de julho, quando a Secretaria de Obras de Olinda deverá apresentar o cronograma dos serviços que serão executados, bem como os prazos de cadastramento e indenização das famílias.